APED

Coordenação: Maurício Andrés Ribeiro
Paz, Cultura e Meio Ambiente
Apresentação: Ao abrir um grupo de estudos voltado para a gestão local, técnicas e métodos de tomada de decisão colegiada, de negociação e resolução não violenta de conflitos, complementamos iniciativas brasileiras e internacionais existentes no campo da cultura da paz. Estamos atuando dentro do espírito da Agenda 21 para o ecodesenvolvimento e em sintonia com os programas de educação e de cultura para a paz de iniciativa da UNESCO.

Formas de atuação

• Seminário eletrônico
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• Sítios de ligação
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• Sítios interessantes
• Unipaz; Rede da Paz
• Ipra: International Peace Research Association
• Fundação Peirópolis; programa de educação e valores humanos

Temas prioritários

• 1. Ambiente e conflito
• 2. Paz e meio ambiente
• 3. Defesa não-ofensiva
• 4. Segurança ecológica
• 5. Justiça ambiental
• 6. Violência urbana
• 7. Educação para a paz
• 8. Cultura para a paz

Textos de apoio (extraídos do livro ECOLOGIZAR, de Maurício Andrés Ribeiro, 1998)

1. AMBIENTE E CONFLITO

A gestão ambiental é essencialmente a gestão de interesses distintos e a mediação entre tais interesses. Cada ator social e institucional que atua na arena do meio ambiente tem papéis, atribuições, competências e responsabilidades; tem interesses convergentes em certas circunstâncias e que se opõem e conflitam em outros momentos. Cada um mantém com os demais relações qualitativamente diversas: do apoio e aliança mútua até o confronto e a oposição explícita ou velada. Podem compartilhar informações, estabelecer cooperação ou deflagrar denúncias e cobranças, quando não confiam ou discordam dos comportamentos dos demais atores. Dentre eles, destacam-se o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o órgão ambiental, as comunidades afetadas, os empreendedores ou proponentes de novas atividades, os empregados e trabalhadores nessas empresas, as empresas de consultoria ambiental, as organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos ambientalistas da sociedade civil, a imprensa, a mídia que vocaliza a opinião pública, o Ministério Público, por meio de promotores. Para lidar com conflitos e disputas, existem maneiras distintas que vão da abordagem dissociativa; que atua depois que eles já se manifestaram; até a associativa, que procura prevenir a ocorrência de confrontos violentos. A finalidade central da gestão ambiental é garantir a qualidade de vida e a qualidade ambiental, atendendo aos interesses público e coletivo acima dos interesses particularistas dos atores específicos. A política ambiental pró-ativa previne a ocorrência de conflitos violentos. No contexto brasileiro, de grandes desigualdades e injustiça social, a regulação é instrumento de prevenção de conflitos. Quando as forças são desiguais, há necessidade de regular para proteger o mais fraco. Em contexto de desigualdade e injustiça, a intervenção do governo, quando não tem caráter perverso, pode evitar distúrbios e reduzir injustiças. A não-regulação é socialmente perigosa e pode romper o precário equilíbrio de interesses, aumentando o risco de violência. A prevenção de conflitos e conflagrações violentas na arena de interesses e de disputas pelo uso e apropriação dos recursos naturais justificam a regulação, contribuindo para a justiça ambiental e a paz social.

2. PAZ E MEIO AMBIENTE

Uma cultura de paz com a natureza implica desenvolver um tipo de relação menos utilitarista da espécie humana com o ambiente, que ressacralize a natureza, reintegrando os indivíduos como parte da biodiversidade. Supõe estabelecer uma relação que evite considerar a terra apenas como fonte de recursos naturais a ser explorada, ou depósito de resíduos no qual se descartam as sobras e o lixo, subprodutos do consumo material imediatista. Implica reconhecer os crescentes riscos e ameaças à segurança individual e social representados pelos desequilíbrios ambientais. Quando se perde a paciência, aumenta o risco de se apelar para a violência; física, verbal ou mental. A paciência pode ser vista como a ciência da paz.

3. DEFESA NÃO-OFENSIVA

Quando se recebe um ataque, existe a tendência impulsiva de revide, com ofensa ao agressor, o que pode gerar reação semelhante, perpetuando círculo vicioso de reprodução da agressão. Nas relações interpessoais, naquelas que se dão entre instituições e empresas e nas relações entre países, pode ser útil aplicar outro tipo de resposta quando se recebe ataque ou agressão, praticando o método da defesa não ofensiva (NOD).Esse método foi desenvolvido para evitar a espiral de violência entre países. Ele implica evitar provocações, equipar-se para defender-se, mas ao mesmo tempo demonstra claramente à outra parte que não há intenção, disposição e tampouco meios para ofensas ou ataques. No campo das relações entre países, trata-se de “forma de defesa que abole a opção de ataque armado contra outros estados. “A defesa não-ofensiva é método contemporâneo eficaz para lidar com os conflitos e propõe que, na cadeia de ação e reação, ataques devem ser respondidos com firmeza, mas sem agressão, de modo a interromper a escalada de sofrimento associado à ação.

4. SEGURANÇA ECOLÓGICA

Desde os primórdios a humanidade busca proteger-se contra as ameaças originárias do ambiente em que vive. Do uso das cavernas como abrigo até a construção de utensílios e artefatos para a defesa dos ataques dos animais, foram muitas as maneiras encontradas para prover sua segurança. Criaram-se armas para a defesa de outros membros da espécie, percebidos como inimigos que disputavam os mesmos recursos e o mesmo território. São heranças de um passado histórico mais recente a idéia de segurança nacional e o desenvolvimento de métodos para provê-la por meio da criação e manutenção de exércitos, da produção de armamentos sofisticados e da guerra como maneira de resolver conflitos internacionais. Entretanto, esses meios desenvolvidos para garantir a segurança engendraram um resultado inverso e perverso: o risco da destruição global pelas armas nucleares é uma possibilidade concreta. Por outro lado, há evidências de que novas ameaças à segurança humana vêm surgindo e se acumulando recentemente, na forma de desequilíbrios ambientais e climáticos, contra os quais a força militar é inócua e ilusória. Dentre elas citam-se a deterioração dos sistemas biológicos, as modificações climáticas, que podem reduzir a produção de alimentos, a insegurança alimentar global. Perigos emergentes nos ameaçam globalmente como espécie. Nesse contexto, há três enfoques para se abordar a questão da segurança: o primeiro é corretivo ou punitivo; o segundo, de caráter preventivo, baseia-se no suposto de que “é melhor prevenir do que remediar”. O terceiro é o enfoque pró-ativo, que consiste em identificar as múltiplas fontes emergentes de insegurança. A proposta pacifista subjacente à idéia de eco-segurança poderá impor-se na tomada de decisões, se o impulso pela sobrevivência prevalecer sobre o da destruição.

5. JUSTIÇA AMBIENTAL

Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda para a qualidade de vida. Os segmentos pobres da população usualmente dispõem de menor informação e capacidade de mobilização que lhes permitem opor-se à instalação, em sua vizinhança, de empreendimentos que tragam custos ambientais, riscos à saúde ou perda de qualidade de vida. As comunidades ricas, econômica e politicamente mais poderosas, escolhem viver perto de parques ou de áreas naturais, com vistas e paisagens privilegiadas; quando ameaçadas por alguma iniciativa que possa contrariar seu padrão de conforto e bem-estar, reagem e lutam com os instrumentos legais, econômicos e políticos de que dispõem. Torna-se então mais difícil de serem atingidas pelos impactos ambientais negativos de uma obra ou empreendimento. A justiça ambiental postula que todos devem ter iguais oportunidades de se protegerem dos danos ambientais, com recursos equivalentes. O ambientalismo apresenta forte componente social, quando explicita e luta por melhores condições de justiça ambiental e por evitar que os segmentos mais fracos, desmobilizados ou desorganizados, sejam atingidos pelos custos que lhes causam danos à saúde e à qualidade de vida. Ao reduzir desigualdades, contribui também para a segurança, a paz e a redução da violência.

6. VIOLÊNCIA URBANA

A violência generalizada nas grandes cidades brasileiras atinge principalmente os jovens.  A mocidade brasileira herdou um fardo pesado das gerações que a antecederam, e que foram incapazes de dar resposta eficaz para problemas sociais elementares. Nos últimos trinta anos, agravou-se significativamente a desigualdade social e a distância entre ricos e pobres no Brasil. Entre 1970 e 1997, o percentual da renda recebido pelos 20% mais pobres reduziu-se de 5% para 2,1%, enquanto os 20% mais ricos cresceram sua participação para 67,5% da renda brasileira. Os efeitos redistributivos do Plano Real são insuficientes. A desesperança resultante do agravamento das desigualdades torna aguda a violência urbana, que chega a 36,6 assassinatos por 100 mil habitantes no Rio de Janeiro e a 26 em São Paulo, índice muito alto se comparado a outras cidades do mundo (em Bombaim, Calcutá e Madras, na Índia, esse índice é de 1,1). Não se pode esperar baixos índices de violência numa sociedade que despreza valores morais primordiais, como a verdade, a justiça, a solidariedade, e na qual a formação dos jovens coloca tais valores em segundo plano. Respostas estruturais devem ser buscadas, primeiro, no reconhecimento e no enfrentamento, às claras, desse problema. Não se trata apenas de questão de segurança num sentido limitado: trata-se de problema de saúde pública, cultural e educacional. São necessárias, porém insuficientes, ações policiais efetivas e permanentes, determinadas pelas autoridades. Só ações educacionais e culturais, que conduzam à mudança de valores e de comportamentos, poderão levar a resultados sustentáveis, pois a epidemia de crimes e violência é questão de saúde pública que clama por renovação da consciência, das palavras e práticas, chamando a todos e a cada um à responsabilidade de sair da inércia, da paralisia e do conformismo, e atuar individual e coletivamente. O desarmamento físico, verbal e dos espíritos é parte integrante da construção da paz. A educação informal, a comunicação social, a mídia e a TV podem ser mobilizadas, provendo dados, informação e conhecimento. A transformação da cultura de violência na cultura de paz exige trabalho individual e coletivo, em várias frentes, e ação articulada para se conter a epidemia do armamentismo e da agressão.

7. EDUCAÇÃO PARA A PAZ

Existem muitas iniciativas no campo da educação para a paz, especialmente sobre a égide da UNESCO. Entre elas, o método de ação criado por Pierre Weil na Universidade Holística de Brasília e adotado em várias partes do mundo, chama-se ” A arte de viver em paz” .Aborda temas como a mudança de paradigma na ciência e sua influência sobre a educação pela paz. Mostra a diferença entre a paz, vista como um fenômeno externo ao homem e da considerada como um estado interior, propondo a visão holística da educação pela paz. Compõe-se de vivências práticas, que abordam a transmissão da arte de viver em paz e o processo de sua destruição. Distingue três aspectos do tema: a paz consigo mesmo, com os outros e com a natureza. No primeiro aspecto, mostra como nasce a guerra no espírito do homem e apresenta métodos para o despertar e para o desenvolvimento da paz interior, no corpo, no coração e no espírito. No segundo aspecto, denuncia a normose contemporânea e apresenta os processos de educação social, cultural e econômica pela paz. No que se refere à paz com a natureza, trata o homem como parte da natureza e defende a necessidade de uma pedagogia ecológica. “A arte de viver em paz” constitui instrumento de educação para a paz e de educaçãoambiental.8. Cultura para a paz

A construção da paz por meio da cultura da não violência é vital para dar resposta à crise ecológica contemporânea, atuando no espírito da Agenda 21 para o ecodesenvolvimento e em sintonia com os programas de educação e de cultura para a paz de iniciativa da UNESCO. Num mundo em que os conflitos e a disseminação da violência e da guerra tornam-se presentes no dia-a-dia, a construção de uma cultura da paz exige transformação de valores, mentalidade e comportamentos. A UNESCO reconheceu a necessidade de trabalhar a paz dentro de cada indivíduo, quando adotou a seguinte frase como introdução ao ato que a constituiu: “Se as guerras nascem no espírito dos homens, é nos espíritos dos homens que devem ser erguidos os baluartes da paz. “Há necessidade de trabalhar os valores da paz no nível pessoal, social, e da paz com a natureza; com a qual a espécie humana tem travado guerra violenta, degradando-a e poluindo-a. A guerra fria e a cultura belicista anunciavam “Se queres a paz, prepara-te para a guerra” (em latim: Si vis pacem para bellum). Hoje, se queremos a paz, devemos nos preparar para a paz. Programas de educação para a paz retomam noções presentes em antigas tradições, como, por exemplo, a noção indiana de ahimsa, que pode ser traduzida como “não-violência” ou “ausência de falta de amor”. Tal princípio, aplicado nas estratégias não-violentas de resolução de conflitos, foi um dos meios usados pelo Mahatma Gandhi na resistência passiva contra os ingleses, que culminou na independência da Índia, em 1947.